Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).
A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. Este acordo nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto. Desta forma, o Protocolo de Kyoto determina que países desenvolvidos signatários, reduzam suas emissões de gases de efeito estufa.
Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que parte desta redução pode ser feita através de negociação com nações através dos mecanismos de flexibilização. Um dos mecanismos de flexibilização é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O crédito de carbono do MDL é denominado Redução Certificada de Emissão (RCE).
Comprar créditos de carbono não está só relacionado a fomentar a sustentabilidade e requerer recursos, como por exemplo, para os pequenos produtores rurais na preservação do meio ambiente em suas propriedades, mas também está relacionado com o mercado que corresponde aproximadamente a “adquirir uma permissão para compensar gases emitidos do efeito estufa” (GEE). Para conhecimento, o preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE.
Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. Ou seja, os créditos de carbono acabam favorecendo mais ao mercado do que ao ambiente, os mesmos são certificados que autorizam aos países desenvolvidos o direito de poluir, com uma cota máxima de créditos de carbono que pode comprar para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto; portanto, existe indiretamente o “direito de poluir”.
Importante ressaltar historicamente que, o que estamos vivendo hoje, nessa transformação climática, não se deu em anos, nem em décadas, mas em centenas de anos e iniciou na Revolução Industrial. Foi o período de grande desenvolvimento tecnológico que teve início na Inglaterra a partir da segunda metade do século XVIII e que se espalhou pelo mundo, causando grandes transformações, inclusive a produção intensa dos gases do efeito estufa, pela transição para novos processos de fabricação na Grã-Bretanha, Europa continental e Estados Unidos, no período de cerca de 1760 a algum momento entre 1820 e 1840.
Inclusive com consequências ambientais variadas, como a abertura de buracos na camada de ozônio, a extinção de biomas, o derretimento de geleiras, a poluição de recursos hídricos e do solo, as mudanças climáticas, entre outros tantos.
Desta forma, o que estamos vivendo hoje iniciou no século XVIII e estamos no século XXI, ou seja, a cerca de trezentos anos. Sendo assim, a reversão, se o mundo todo se transformar hoje através de um processo de desenvolvimento sustentável, só será percebida em décadas ou em séculos.
O documentário “A Vida no Nosso Planeta”, aponta alguns indicadores importantes relacionados onde a Terra suportou cinco grandes eventos apocalípticos, cada um deles dizimando mais de ¾ de toda a vida. E agora estamos caminhando para a próxima extinção em massa:
- “Não é só o fato de que ocupamos mais da metade de todas as terras habitáveis só para nos alimentarmos.
- E não é só o fato de que o dióxido de carbono que emitimos está causando o maior aquecimento global dos últimos 500 milhões de anos.
- Também não é só o fato de que estamos aquecendo e acidificando os oceanos, destruindo o equilíbrio natural e exterminando grandes áreas de vida marinha.
- Nem é só o fato de que estamos causando eventos climáticos extremos. Incêndios e secas que estão levando a Terra de volta a seus primórdios estéreis.
- Não é só o fato de estarmos fazendo uma dessas coisas, E sim o fato de estarmos fazendo todas. Tudo ao mesmo tempo”.
As extinções aconteceram no Ordoviciano-Siluriano, 440 milhões de anos atrás, no Devoniano, 370-360 milhões de anos atrás, no Permiano, 250 milhões de anos atrás, no Triássico, 200 milhões de anos atrás, e no Cretáceo, 65 milhões de anos atrás. Ou seja, o impacto de uma extinção em massa não é sentido há 65 milhões de anos, mas tudo indica que agora estamos caminhando para a sexta grande extinção em massa. Só nos últimos 50 anos, as populações de vida selvagem reduziram em cerca de 70% em média.
E, dessa vez, não são asteroides, processos vulcânicos, ou outra ação que independe dos seres existentes… nós é que somos os responsáveis.
Mesmo assim, apesar dessa previsão sombria, ainda há uma pequena esperança, pois somos a primeira espécie nos 4 bilhões de anos de história da vida a entender o que está acontecendo com o nosso planeta, e nossa inteligência que nos trouxe até aqui e é a única coisa que pode nos salvar.
Na natureza, tudo em volta está dizendo que é hora de parar e respirar. Descomplicar, amar, olhar para dentro. Em minha percepção existe uma forma basilar para transformar a humanidade e que está diretamente relacionada com nossa inteligência: a educação.
Como diz a letra da música de Flavio Venturini (Por Mais): “Por mais que a humanidade não perceba os sinais que a cada amanhecer a vida traz. E por mais que o mundo esteja dividido, a vida é para somar”. E só somaremos através da conscientização que está intimamente relacionada ao saber… a educação.
A terra está passando por grandes mudanças e o foco para a neutralização do carbono está principalmente vinculado, por alguns que possuem interesse, ao valor monetário, mas acredito que também deveria estar vinculado ao cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, conectado à educação como forma de saber e da conscientização mundial.
Importantíssimo ressaltar que na COP 28, a Declaração sobre a Agenda Comum para a Educação e as Alterações Climáticas foi aprovada por 28 países. A declaração estabelece um caminho claro para as nações agirem em três áreas principais: (1) incorporar a educação nas suas estratégias climáticas nacionais, (2) desenvolver políticas educativas inteligentes em termos climáticos e (3) reforçar o financiamento para construir sistemas educativos resilientes ao clima.
Uma ação da COP 28 que acredito ser fundamental para o futuro, e que se relaciona em “semear conhecimento: Rumo a cadeias de valor sustentáveis – que envolveriam a capacitação nas mais diversas áreas do conhecimento relacionadas as mudanças climáticas”, como por exemplo: cidades sustentáveis = verdes + inteligentes, pois as mesmas apesar de ocuparem somente 3% da superfície do planeta, representam até 80% do consumo de energia e 75% das emissões de carbono.
Outra importante área do conhecimento está relacionada à descarbonização da agroindústria e sequestro de carbono pela agricultura, reunindo vários eixos e iniciativas que visam responder aos desafios ligados às alterações climáticas e implementar soluções inovadoras para a descarbonização da agroindústria, promovendo a competitividade e o posicionamento estratégico dos setores agrícolas e agroalimentares, partilhando conhecimentos essenciais e incentivando a adoção de boas práticas ao ambiente, como por exemplo soluções baseadas na natureza.
Nossas ações agora vão determinar o próximo capítulo na história da vida, mas seja qual for o futuro que nos espera… Se tem uma coisa que aprendemos com o passado… é que a vida sempre encontra um caminho. E estou aqui pensando nas gerações futuras, como por exemplo em nossos filhos e futuros netos. Tenho certeza que eles iriam dizer que querem fazer deste mundo um lugar melhor. Um mundo de fraternidade e de amor ao próximo com respeito ao meio ambiente… a natureza.
Eu gostaria de deixar um legado para meus filhos, e para os filhos dos meus filhos, um mundo melhor para eles. E o caminho para chegar lá além do Protocolo de Kyoto e dos “créditos de carbono”, também está na educação com a conscientização que toda a humanidade em todas as partes do planeta precisa ter e que vai dos gestores públicos, dos grandes empresários aquela dona de casa moradora da zona rural ou da periferia das nossas cidades, das favelas/cortiços – também denominada casa que serve de habitação coletiva para a população pobre; casa de cômodos, cabeça de porco.
Como está na letra da música Heal The World de Michael Jackson: “Cure o mundo. Faça dele um lugar melhor, para você e para mim e toda a raça humana. Há pessoas morrendo. Se você se importa o suficiente com a vida, faça dele um lugar melhor para você e para mim… E o mundo em que sempre acreditamos. brilhará novamente em graça”.
Precisamos conscientizar os governantes que a transformação está relacionada à educação. A educação é a melhor estratégia para mudar o mundo. Ela é capaz de conscientizar e transformar a vida das pessoas, tanto na prospecção de um futuro melhor, quanto na elevação do próprio ser social, garantindo que esse tenha conhecimento para absorver, interpretar e discorrer sobre as mudanças climáticas, inclusive na capacidade de garantir uma característica de reflexão nas pessoas.
Sócrates, por exemplo, ele dizia o seguinte: “Se a gente quer transformar a sociedade, se a gente quer transformar a realidade, nós precisamos nos conhecer”, então o conhecimento de si mesmo é uma condição fundamental para que possamos mudar quem nós somos”.
A partir dessa citação, conseguimos entender que a educação é realmente algo que pode transformar a vida das pessoas, ensinando coisas, aperfeiçoando habilidades e até dando luz para novas perspectivas em um mundo com: soluções baseadas na natureza, na economia circular, na transição energética, na indústria verde, na agricultura e sistemas alimentares sustentáveis e nas finanças verdes.
Os governos em todas as suas instâncias – federal, estadual ou municipal – e em todos os países dos 5 continentes têm um papel fundamental e crucial na promoção da educação, saúde, segurança pública e saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), para toda a população nos seus três níveis de classe – alta, média e baixa renda. Mas com especial atenção e foco naqueles denominados “despossuídos”, que hoje, com as mudanças climáticas e seus efeitos no dia a dia da população, principalmente relacionados a saúde e saneamento básico, estão cada dia mais despossuídos de bens básicos.
Segundo relatório da ONU, duas em cada três pessoas que vivem nas cidades latino-americanas estão em condições de pobreza. Esse fato, alinhado juntamente com a crescente importância do impacto do crescimento desordenado das cidades sobre o meio ambiente, o “abandono” da população rural e a alta vulnerabilidade dos municípios, principalmente os que possuem população inferior a 20 mil habitantes e ainda apresentam evidentes limitações financeiras, nos obrigam a refletir sobre o conceito de sustentabilidade no desenvolvimento urbano, rural e regional.
Como disse Nelson Mandela – Prêmio Nobel da Paz de 1993: “Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”. “Superar a pobreza não é gesto de caridade. É um ato de justiça. É a proteção de um direito humano fundamental, o direito à dignidade e a uma vida decente. Enquanto a pobreza persistir, não haverá verdadeira liberdade.”
Da mesma forma, uma educação de qualidade deve ser tida como instrumento para um bem maior, no qual uma sociedade inteira tenha plena consciência de seus atos e também dos impactos que suas atitudes e das decisões que representam, ou venham a representar. Sem educação não há equilíbrio ambiental, não há segurança climática, não há direito humano fundamental, não haverá futuro…
Sem a conscientização que a educação promove no ser humano, os ciclos naturais da Terra serão drasticamente afetados, gerando ambientes hostis e totalmente inóspitos para os seres-humanos, como vem acontecendo paulatinamente pela ocupação desordenada, pelo desconhecimento ou mesmo pela ganância e ignorância humana.
“Há caminhos para chegar lá… Se você se importa o suficiente com a vida… Crie um pequeno espaço… E saibam que podem fazer deste um lugar ainda melhor”. (Heal The World – tradução – Michael Jackson).
A educação objetiva contribuir para a transformação equitativa e sustentável das estruturas com a finalidade de alcançar a sustentabilidade ambiental, a criação de empregos decentes, a redução da pobreza e a melhoria do bem-estar humano, assim como oportunizar novos caminhos, melhorando a vida das pessoas através da implementação dos 17 (dezessete) ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 da ONU, com ações para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.
As soluções para combatermos as mudanças climáticas devem estar alicerçadas pela participação da sociedade, ou seja, por um Plano de educação coletivo voltados à Sensibilização/Mobilização/Capacitação, que se faz essencial como preconizado na COP 28 já dito acima, além é claro da importância e do comprometimento da sociedade com o Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono.
A educação como direito fundamental se concretiza na decisão tomada por toda uma comunidade de construir e viver uma qualidade social onde os Direitos Humanos e a vida digna sejam possíveis para todos, como está explicitado nos primeiros artigos da Constituição Brasileira.
Como disse Milton Almeida dos Santos – geógrafo, escritor, cientista, jornalista, advogado e professor universitário brasileiro, considerado um dos mais renomados intelectuais do Brasil no século XX, foi um dos grandes nomes da renovação da geografia no Brasil ocorrida na década de 1970: “O que estamos vivendo hoje é que o homem deixou de ser o centro do mundo. O centro do mundo agora é o dinheiro… Isso por conta da política que se instalou, proposta pelos economistas e imposta pela mídia”.
Nessa frase, Milton Santos discorre sobre a inversão de valores na nossa sociedade.
O Estado de Mato Grosso/Brasil por meio da educação assim como dos créditos de carbono, entre outros mecanismos, têm grande potencial para liderar um novo modelo de desenvolvimento, mais verde e inclusivo, e essa transição se viabiliza com a atração de investimentos nacionais e internacionais para promover a sustentabilidade.
Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais – ProNatura Internacional possui expertise e apoia o estado em projetos relevantes há décadas, como o Poço de Carbono de Cotriguaçu, primeiro no mundo a oferecer à comunidade científica nacional e internacional uma importante ferramenta de validação da relação entre reflorestamento, sequestro de carbono atmosférico e regulação climática.
Os fortes vínculos construídos entre a ProNatura e o Governo de Mato Grosso, na atualidade, se alicerçam em um Memorando de Entendimentos (MoU) que permitirá a continuidade de ações em parceria, objetivando contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado, objetivando a melhoria do bem-estar humano e igualdade social, através da Plataforma de Valor Compartilhado, ao mesmo tempo em que se trabalha com ações e projetos para reduzir significativamente os riscos ambientais e os desequilíbrios ecológicos.
É importante aproveitar a visibilidade que o país terá em 2024, por conta da reunião do G20 no Rio, e em 2025 com a COP 30 em Belém e em Mato Grosso com a realização do Gaia Games – Jogos dos Povos Originais da Terra. Por meio da realização de inúmeras atividades: Esportes e Dança; Festival Cultural e com o Fórum de Economia Sustentável para apresentação de projetos dos povos originais para fundos e investidores e formulação de parcerias para desenvolvimento sustentável (com tripé: social – econômico – ambiental).
Desta forma, mostraremos ao mundo modelos de negócios já implementados que aliam crescimento econômico, preservação ambiental e reconhecimento/valorização da rica cultura e conhecimento desses povos, além de mostrar ao mundo que temos buscado e desenvolvido modelos inovadores capazes de dar escala a projetos estruturantes que valorizam ativos únicos, relacionados inclusive à educação ambiental.
É preciso mais que sonhar…. É preciso agir para a construção de um futuro melhor e mais justo. Urge, pois através da educação, “identificarmos as questões prioritárias, refletirmos sobre as possibilidades de atuação e construirmos processos organizados de participação da sociedade para construção coletiva”.
Eu acredito!!! E o planeta precisa de ajuda e ação de quem também acredita…
“Bom dia, êeee mundo meu…
Canção do Sol que nasceu”. (Flavio Venturini).
Eduardo Cairo Chiletto
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